Programa
de privacidade do grupo cyrela

São informações que permitem identificar pessoas de forma direta ou indireta, como exemplo da forma direta temos: Nome, CPF, Telefone e E-mail, e da forma indireta: Hábitos de consumo, profissão, sexo e idade.

Também temos o conceito de Dado Sensível, que seriam: origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas, biometria, dados relacionados à saúde.

A Lei traz duas formas de tratamentos de dados, os Anonimizados, que é um dado pessoal que foi tratado para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular original, e o Pseudonimizado onde a pessoa ou instituição que age como controlador dos dados possui informações que, se aplicadas aos dados, fazem com que estes possam ser vinculados ao seu titular original novamente.

A Lei nº 13.709/18, ou Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece as hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Todas as empresas que fazem o tratamento de dados pessoais deverão se adequar para garantir o cumprimento da nova lei.

Ao realizar um tratamento de dados pessoais, caberá ao controlador a obrigação de fundamentar cada atividade de tratamento em uma das bases legais estabelecidas pela LGPD

CONTROLADOR

Responsável por garantir o cumprimento dos direitos dos titulares.
Determina as finalidades, os meios de tratamento e avalia as bases legais dos dados pessoais.
Pode vir a ser responsabilizado diretamente por violações da LGPD.
Ex.: Quando compartilhado dados pessoais para compra de um determinado produto em uma empresa de E-Commerce, ela se torna controladora dos dados pessoais.

OPERADOR

Realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Não possui poder decisório.
Pode ser responsabilizado solidariamente por violações que vier causar à LGPD.
Ex.: Uma administradora de Planos de Saúde é operadora dos dados pessoais de funcionários das empresas que à contrata.

IMPORTANTE
O operador sempre obedecerá ao controlador, que é quem efetivamente determina a finalidade do tratamento dos dados. Mas se o operador usar esses mesmos dados para outra finalidade, torna-se também controlador, com as responsabilidades inerentes à posição.

Os seguintes princípios devem ser observados na hora de tratar dados pessoais:

Finalidade: Propósitos legítimos específicos e explícitos;
Adequação: Finalidade previamente acordada e divulgada;
Necessidade: Utilização apenas dos dados necessários;
Livre Acesso: Acesso ao tratamento e à integralidade dos dados;
Transparência: Dados claros e preciso ao titular;
Segurança: Processos e técnicas para proteção de dados;
Qualidade: Dados claros, exatos, atualizados e relevantes;
Prevenção: Adoção de medidas para mitigar danos ao titular;
Não discriminação: Não utilização de dados para fins discriminatórios;
Responsabilização: do agente, obrigado a demonstrar a eficácia das medidas adotadas.

As bases legais são hipóteses da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. A lei estabelece que para qualquer pessoa, física ou jurídica, possa realizar qualquer operação com um dado pessoal, é necessário possuir uma base legal presente na LGPD que justifique o tratamento desses dados.
Ao todo, são 10 bases legais:

Consentimento
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória
Execução de políticas públicas pela Adm. Pública
Realização de Estudos por Órgãos de Pesquisas
Exercício Regular de Direitos
Proteção da Vida
Tutela de Saúde
Legítimo Interesse
Proteção de Crédito
Execução de Contratos e Procedimentos

O ponto principal da LGPD é o empoderamento do titular sobre a utilização correta de seus dados pessoais. Desta forma, é obrigação do controlador estar devidamente preparado para receber e dar efetividade a tais requisições.
Conheça os principais direitos que a lei assegura ao titular dos dados pessoais:

Confirmar a existência do tratamento de dados;
Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
Solicitar a correção de dados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei;
Solicitar a portabilidade dos seus dados;
Solicitar a exclusão dos dados pessoais;
Revogar o consentimento realizado com o controlador;
Reclamar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tratamento incorreto de seus dados pessoais;

A LGPD traz o termo em inglês “Privacy by Design”, que significa privacidade desde a concepção de um novo produto ou serviço.

O Privacy by Design foi adotado pela LGPD como forma de garantir que a privacidade e a proteção de dados esteja presente em todo o ciclo de tratamento dos dados pessoais.

DPO é uma sigla em inglês para Data Protection Officer. E em Português, conhecido como Encarregado de Dados.

É um novo cargo trazido como obrigatório pela LGPD para toda empresa que realiza tratamento de dados.

O que ele faz?

Ele é o canal de comunicação entre o Grupo Cyrela, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD.