Em observância à Lei 14.611/23 e reiterando nosso compromisso inabalável com a transparência, a equidade e a meritocracia, gostaríamos de atualizar nossos stakeholders sobre a situação atual referente à divulgação dos relatórios de transparência salarial, elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Recentemente, identificamos que os critérios e metodologias adotados pelo Ministério não correspondem inteiramente aos padrões de clareza e eficiência que priorizamos para assegurar a justiça e a precisão na divulgação de dados salariais. Estamos convictos de que uma revisão abrangente e transparente destes relatórios é crucial para suportar nosso compromisso com a meritocracia e a equidade salarial, elementos centrais de nossa política de cargos e salários.
Além disso, é importante destacar que obtivemos uma decisão liminar, processo Número: 5007771-15.2024.4.03.6100, de 03/04/24, proferida pela 10a Vara Federal Cível de São Paulo, cuja ação foi distribuída pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC, na qualidade de substituto processual, que suspendeu temporariamente a divulgação do relatório de transparência salarial. Esta decisão considerou, entre outros argumentos, que o Decreto e a Portaria extrapolaram os termos da própria lei, pois inexiste previsão legal para a publicação dos relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios nos sites das empresas ou em redes sociais, notadamente porque isso implicaria em violação ao direito à intimidade e privacidade do respectivo trabalhador.
Com uma trajetória de mais de 60 anos, continuamos a evoluir nossas práticas para promover um ambiente de trabalho justo e valorizado, sendo esta decisão de postergar a divulgação dos relatórios uma manifestação do nosso esforço em preservar a integridade e a confiabilidade das informações que compartilhamos, tanto internamente quanto com o público em geral.
Enquanto aguardamos uma maior clarificação e aperfeiçoamento dos critérios e metodologias pelo Ministério, reafirmamos nosso comprometimento com as questões de diversidade e igualdade de gênero.
E a esse respeito, cumpre esclarecer que possuímos todos os controles e estudos sobre o tema, bem como disponibilizamos um canal de denúncias, para assegurarmos a conformidade com a legislação trabalhista e promovemos iniciativas de conscientização, assim como treinamentos que visam o fortalecimento da cultura organizacional, que é baseada na equidade, respeito, e valorização da diversidade.
É importante destacar, ainda, que adotamos práticas de remuneração justas e isonômicas, sendo certo que garantimos que colaboradores que desempenham funções equivalentes recebam salários compatíveis, sem qualquer tipo de discriminação de gênero ou de outra forma de desigualdade.
Permanecemos dedicados a fomentar um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, por meio de diversas iniciativas, políticas e parcerias.
Mantemos firme o nosso compromisso com a transparência e a justiça e em sempre fazer o certo do jeito certo.
